1)
Para solicitar a certidão de casamento da República Tcheca, tem que apresentar os seguintes documentos originais:
- sua certidão de cidadania tcheca (e da esposa/marido caso for cidadão tcheco também)
- sua certidão de nascimento tcheca (e da esposa/marido caso for cidadão tcheco também)
- sua certidão de casamento brasileira (original emitido pelo cartório; não pode ser uma cópia, mesmo que autenticada), devidamente legalizada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (M.R.E.) e traduzida para a língua tcheca
- se contraiu matrimónio como divorciado, terá que apresentar a sentença do Tribunal de Justiça sobre o divórcio do matrimónio anterior; esta sentença só será válida se for reconhecida pelo Supremo Tribunal da República Tcheca (o Consulado fornecerá maiores informações aos interessados sobre este procedimento relativamente demorado e custoso)

1.1.)
A legalização da certidão pelo M.R.E. pode ser realizada via correio, enviando a certidão para o seguinte endereço:
Ministério das Relações Exteriores, Divisão de Assistência Consular, Sector de Legalizações, Esplanada dos Ministérios, Anexo 1 Térreo, CEP 70170-900 Brasília - DF

A legalização é gratuita, assim como o envio do documento de volta ao remetente. Só é preciso incluir um bilhetinho/carta com o endereço do remetente. Em caso de qualquer dúvida pode contactar diretamente o Sector de Legalizações do M.R.E. nos seguintes telefones: 61-3411-6980 ramal 4 ou 61-3411-6978 ramal 218, 219 e 220.
O processo demora de 15 a 21 dias e é aconselhável mandar a certidão para o M.R.E. via SEDEX.

1.2.)
A tradução da certidão para a língua tcheca pode ser feita por um dos tradutores juramentados (veja a lista dos tradutores ).

2)
A certidão de casamento tcheca pode ser solicitada somente pelos cidadão tchecos.
A certidão de casamento tcheca é indispensável para que possa solicitar o passaporte e para que os seus filhos possam solicitar a cidadania tcheca (se tiverem direito).

3)
Tem que preencher e assinar os seguintes formulários (disponíveis no Consulado):
- Solicitação de documento do registro civil da República Tcheca (Dotaznik k zadosti o zaslani matricniho dokladu z CR)
- Protocolo de casamento (Zapis o uzavreni manzelstvi)
- em alguns casos (segundo a avaliação do Cônsul) é necessário preencher também o formulário de Solicitação de registo do sobrenome da mulher em forma masculina depois do casamento (Zadost o zapis prijmeni zeny po uzavreni manzelstvi v muzskem tvaru) ou outros formulários

4)
Para a sua identificação vamos precisar da sua carteira de identidade brasileira (emitida pela Secretaria da Segurança Pública) ou o seu passaporte tcheco/brasileiro válido.

5)
A taxa consular a pagar (em dinheiro!) é de 200,- Kc (coroas tchecas) para registrar o casamento na República Tcheca, de 300,- Kc para superlegalizar a certidão de casamento brasileira, e de 150,- Kc (por cada página) para legalizar a tradução (veja as taxas em reais ).

6)
Importante:
Para solicitar e retirar a certidão de casamento é obrigatória a presença pessoal do solicitante!

A ocorrência de nascimento, casamento ou falecimento dos cidadãos tchecos no exterior é comunicada e registrada pelo Registro Civil de Brno-střed. O registro realiza-se por meio de uma solicitação, que pode ser apresentada na Embaixada ou no Consulado da República Tcheca no exterior.

O requerimento de certidão de casamento tcheca (pdf, 41kB) deve ser apresentado junto com os seguintes documentos:

1. formulário do registro de casamento (pdf, 83kB);
2. certidão de casamento brasileira legalizada e com tradução para a língua tcheca;
3. comprovante da cidadania tcheca (passaporte tcheco válido, cartão de identidade tcheca válido, certidão de cidadania recente). Caso o solicitante não possua nenhum dos anteriores, deverá apresentar a declaração (pdf, 44kB) e o formulário de verificação de cidadania tcheca (pdf, 56kB);
4. certidão de nascimento tcheco do noivo(a), caso seja cidadão(ã) tcheco(a);
5. certidão de divórcio tcheca, referente ao último casamento (ver seção Divórcio no Brasil);
6. certidão de óbito tcheca do(a) ex-esposo(a), caso o(a) cidadão(ã) tcheco(a) tenha-se casado na situação de viúvo(a);
7. comprovante de identidade, com foto, do(a) solicitante (carteira de identidade ou passaporte tchecos ou do país de que seja cidadão(ã)).

Em casos irregulares, deve-se, antes de mais, consultar sobre a situação com os funcionários do Consulado.

Outros formulários:

Solicitação de matrícula de sobrenome feminino em forma masculina após casamento (pdf, 65kB)