1) legalização de documentos oficiais brasileiros para que sejam aceitos na República Tcheca 

A legalização tem duas etapas:

a) Primeiro o documento deve ser legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil:

• Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
  Esplanada dos Ministérios
  Bl. H- Anexo I – Térreo
  70170-900 Brasília -, DF
  Tel.: (61) 3411-8806 / 8811 / 8812 / 8813
  E-mail: dac@mre.gov.br  

O Ministério das Relações Exteriores possui representação em outras cidades onde os documentos expedidos localmente podem ser legalizados.

• ERESP - Escritório de Representação do MRE em São Paulo
  SETOR DE LEGALIZAÇÃO
  Av. das Nações Unidas, 11.857, 4º andar, Brooklin Novo
  CEP: 04578-908
  Tel.: (11) 5103-2149 / 5102-2526
  Fax.: (11) 5505-0246 / 5102-2526 (opção 8)
  E-mail: legalizar.eresp@mre.gov.br, eresp@mre.gov.br
  www.abe.mre.gov.br (maiores informações em Legalização em documentos - Estado de São Paulo)
  Obs.: legalização somente por correspondência!
  
• ERERIO - Escritório de Representação do MRE no Estado do Rio de Janeiro Chancelaria
  Av. Marechal Floriano, 196
  Centro - 20080-002
  Rio de Janeiro/RJ
  Tel.: SETOR CONSULAR: (21) 2263-7074 (Legalização de documentos)
  Fax: (21) 2516-0939
  E-mail: ererioac@connection.com.br
  
• ERESC - Florianópolis - Escritório de Representação do MRE no Estado de Santa Catarina
  Av. Rio Branco, 387 - 5° Andar, Ed. Rio Branco, Centro
  CEP: 88015-201, Florianópolis - SC,
  Tel.: / Fax.: (48) 3224-7808
  E-mail: eresc@th.com.br
  
• EREMINAS - Belo Horizonte – Escritório de Representação do MRE em Minas GeraisRua Timbiras, 1200 - 8º andar - Conjunto 810
  CEP 30140-060 - Belo Horizonte - MG
  Tel.: (31) 3213-2660 / 3008
  Fax.: (31) 3213-9835
  E-mail: ereminas@ereminas.org.br

Obs.: A legalização é gratuita, assim como o envio do documento de volta ao remetente. Só é preciso incluir uma nota com o endereço do remetente. O processo demora de 15 a 21 dias e é aconselhável mandar o documento para o M.R.E. via SEDEX.)

b) Em seguida, o documento deve ser superlegalizado pela Embaixada da República Tcheca em Brasília ou pelo Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo.

Obs.: Para ser usado na República Tcheca, além de ser legalizado, o documento oficial brasileiro deve ser na maioría dos casos traduzido para o tcheco – a tradução feita no Brasil deve ser verificada na Embaixada ou Consulado da República Tcheca no Brasil.

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2) legalização de documentos oficiais tchecos para que sejam aceites no Brasil

Para que sejam aceites no Brasil, os documentos oficiais da República Tcheca devem ser legalizados no Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca e, depois, superlegalizados no representante diplomático da República Federativa do Brasil em Praga. Os documentos devem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil (ver lista).

Obs.: Para legalização de documentos oficiais tchecos emitidos pelo Cartório, escolas ou universidades, orgãos financeiros, orgãos de saúde e documentos comerciais veja o site do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca.

! Os documentos apresentados para legalização precisam ser originais (cópias autenticadas não serão aceites).
! Consulte as Taxas consulares para saber o custo de superlegalização.
! Consulte a Lista de tradutores, caso o documento precisar de ser traduzido.