Legalizações de documentos

Para que os documentos oficiais brasileiros sejam validos na República Tcheca, não necessitam mais de serem superlegalizados. A autenticidade está, a partir do dia 14 de Agosto de 2016, garantida pela Apostila. As missões diplomáticas da Tchéquia, no entanto, continuam a autenticar as traduções.

 

Legalização de documento oficial brasileiro para uso na Tchéquia é, a partir de 14/8/2016, feita pela Apostila

 

Entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos (como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais), entre o Brasil e os mais de cem países que fazem parte daquele acordo, incluindo a República Tcheca. Na prática isso significa que para que os documentos oficiais brasileiros sejam aceitos na República Tcheca, não será mais necessário solicitar a superlegalização nas Missões diplomáticas da Tchéquia no Brasil.

A entrada em vigor da Convenção da Apostila permitirá a “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado em uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento. A "legalização única" não exime o solicitante de averiguar junto ao país ou à instituição destinatária do documento eventuais exigências adicionais, a exemplo de traduções. A partir de agora, o Brasil também passará a aceitar apostilas emitidas pelos demais Estados partes da Convenção.

No Brasil foi criado o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), que permitirá ao cidadão brasileiro legalizar seu documento no cartório habilitado (no futuro será estendido a todos os cartórios no Brasil). O documento autenticado com a Apostila possuirá um QR Code, por meio do qual será possível verificar sua autenticidade e sua relação com o documento apostilado.

A lista dos cart)orios autorizados para a emissäo da apostila está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça.

Mais informações sobre a Convenção da Apostila de Haia no Brasil podem ser acessadas  em www.cnj.jus.br/haia

Legalização da tradução de documentos

A maioria dos documentos oficiais brasileiros para poder ser apresentados/usados na República Tcheca, além de serem legalizado pela chamada SEI Apostila, devem ser traduzidos para o tcheco – a tradução feita no Brasil deve ser verificada na Embaixada ou Consulado da República Tcheca no Brasil que confirma a identidade do original e tradução.

Depois da legalização no Cartório, o documento pode ser enviado via SEDEX par a Embaixada da República Tcheca em Brasília ou para o Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo pagando a taxa consular de acordo com a tabela atual de preços  + taxa pra enviar de volta ao remetente.

 

Legalização de documentos oficiais tchecos para que sejam aceitos no Brasil

Para que sejam aceitos no Brasil, os documentos oficiais da República Tcheca devem ser igualmente legalizados no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca e pela chamada SEI Apostila. Os documentos podem ou devem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil (ver a lista de tradutores).

Obs.: Para legalização de documentos oficiais tchecos emitidos pelo Cartório, escolas ou universidades, orgãos financeiros, orgãos de saúde e documentos comerciais verifique o site do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca.

 

Informações relativas a legalização de diplomas encontre aqui.