Embaixada da República Checa em Lisboa

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Pesquisa avançada

Acordos Bilaterais

Acordo entre a República da Checoslováquia e a República Portuguesa sobre a ajuda mútua jurídica nos assuntos civis e comerciais (Lisboa, 23. 11. 1927)

Tratado entre a República da Checoslováquia e a República Portuguesa sobre extradição e assistência penal (Lisboa, 23. 11. 1927)

Tratado entre a República da Checoslováquia e a República Portuguesa sobre o reconhecimento e a execução de decisões judiciais (Lisboa, 23. 11. 1927)

Acordo de transporte aéreo entre o governo da República Socialista da Checoslováquia e o governo da República Portuguesa (Praga, 15. 1. 1976)

Acordo Cultural entre o governo da República Socialista da Checoslováquia e o governo da República Portuguesa (Lisboa, 12. 6. 1976)

Acordo entre o governo da República Socialista da Checoslováquia e o governo da República Portuguesa sobre o tráfego internacional rodoviário de pessoas e cargas (Lisboa, 28. 6. 1978)

Acordo entre o governo da República Socialista da Checoslováquia e o governo da República Portuguesa para a protecção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações geográficas (Lisboa, 10. 1. 1986)

Convénio entre o governo da República Federativa Checa e Eslovaca e o governo da República Portuguesa sobre a supressão de vistos (Lisboa, 29. 8. 1991)

Acordo entre o governo da República Checa e o governo da República Portuguesa sobre promoção e proteção de investimentos (Lisboa, 12. 11. 1993)

Acordo entre o governo da República Checa e o governo da República Portuguesa sobre a sucessão de tratados bilaterais (Lisboa, 23. 5. 1994)

Convenção entre a República Checa e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento (Lisboa, 24. 5. 1994)

Acordo entre o governo da República Checa e o governo da República Portuguesa sobre a cooperação económica, industrial e técnico-científica (Lisboa, 8. 7. 1994)

Convénio de cooperação mútuaentre o Ministério da Defesa da República Checa e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa (Praga, 26. 4. 1996)

Programa de cooperação entre o governo da República Checa e o governo da República Portuguesa nos domínios da educação e cultura (Praga, 19. 3. 1998)