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Recusa de Vistos - Direito do cidadão estrangeiro às informações sobre o Sistema de Informação de Schengen (SIS)

(This article expired 15.07.2012.)

No caso de o solicitante receber o resultado negativo do seu pedido de visto de curto prazo, procede da seguinte forma: 1. Direito de acesso O solicitante de visto de curto prazo tem direito de acesso ao Sistema de Informação de Schengen (SIS). Em primeiro lugar, deveria exigir o seu direito por escrito com os dados da identidade do administrador de dados, i. é. Polícia da República Tcheca, ver endereço abaixo. Cada solicitante pode aplicar o seu direito de pedir informações e alterar os seus dados administrados pelo SIS. As informações que fazem parte do SIS serão comunicadas somente ao solicitante em questão (ou seu procurador legal). A aplicação do direito referido é grátis. O endereço é o seguinte: Policejní prezidium České republiky P. O. Box 62/K-SOU Strojnická 27 170 89 Praha 7 2. Outras fontes de informação Demais informações sobre a entrada do pedido de informações ou alteração de dados estão disponíveis no site do Órgão para protecção de dados (www.uoou.cz) no capítulo Schengen, incl. formulários. Neste site está acessível o documento Manual para aplicação do Direito ao acesso (em inglês A Guide for Exercising the Right of Access), no capítulo Schengen-Administração dos dados pessoais-Direito dos solicitantes (em inglês Schengen-Schengen Information System). Na página 19 do manual referido há informações sobre como aplicar o seu direito ao acesso na República Tcheca (em inglês p. 20). É também possível encontrar informações no site do Ministério do Interior da República Tcheca (http://www.mvcr.cz/eu-schengen.aspx) e no principal site tcheco sobre a União Europeia (www.euroskop.cz).