português  česky 

rozšířené vyhledávání
na_celou_sirku
Foto: MZ BFR
Upozornění na článek Tisknout Zmenšit písmo Zvětšit písmo

Zákaz exportu zdravotnického materiálu z BFR, současně rovněž zrušena cla na jeho import

Senát brazilského Národního kongresu schválil dne 25. 3. 2020 návrh zákona předložený Poslaneckou sněmovnou, podle kterého se zakazuje vyvážet z Brazílie léčiva, zdravotnické potřeby, nemocniční vybavení, hygienické potřeby, asistenční potřeby a celkově veškerý materiál nutný v boji proti pandemii COVID-19. Současně brazilské Ministerstvo ekonomiky snížilo na nulu cla na dovoz do Brazílie pro 61 výrobků potřebných v boji proti pandemii.
 

Brazilský Senát dokončil schvalovací proces zákona, který dává pevný rámec restrikcím pro vývoz jakéhokoliv zdravotnického a desinfekčního materiálu, který může být užitečný v boji proti pandemii COVID-19. Rychlé přijetí tohoto zákona brazilskou legislativou bylo reakcí na obavy, že křivka růstu nakažených a následných úmrtí dosud není v BFR přesně prognostikována a podle některých lékařů hrozí během dubna 2020 kolaps systému zdravotní péče.

V zájmu zvýšení dostupnosti těchto potřeb a pomůcek všeho druhu v rámci zvládání pandemie současně přijalo brazilské Ministerstvo ekonomiky prostřednictvím Komory pro zahraniční obchod (CAMEX) mimořádné opatření, v jehož rámci byla snížena na nulu cla u 61 položek. Všechny patří do kategorie potřeb a pomůcek v boji proti koronaviru. Původně bylo na tyto výrobky aplikováno při dovozu do BFR clo ve výši 35 %.

S nulovým clem nyní lze do Brazílie exportovat například sady pro testy na COVID-19, nemocniční měřicí přístroje, léky použitelné proti COVID-19, alkohol, chlórové desinfekce, kyslík, gázu, peroxyd vodíku, papírová prostěradla, lékařské rukavice, sterilizátory, injekční stříkačky a jehly, respirátory, teploměry, přístroje pro diagnostiku (celkový seznam 61 položek s nulovým clem se nachází níže).

Autor: Ondřej Kašina, ekonomický rada, Velvyslanectví České republiky v Brasília

 

Seznam výrobků s clem sníženým na nulu pro export do BFR:

ANEXO ÚNICO

 

NCM

Descrição

2207.10.90

Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico

2208.90.00

Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico

2501.00.90

Ex 001 - Cloreto de sódio puro

2804.40.00

Ex 001 - Oxigênio medicinal

2811.21.00

Ex 001 - Dióxido de carbono medicinal

2811.29.90

Ex 001 - Óxido nitroso medicinal

2836.50.00

- Carbonato de cálcio

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

2853.90.90

Ex 001 - Ar comprimido medicinal

2915.90.41

Ácido láurico

2933.49.90

Ex 001 - Cloroquina

 

Ex 002 - Difosfato de cloroquina

 

Ex 003- Dicloridrato de cloroquina

 

Ex 004 - Sulfato de hidroxicloroquina

2941.90.59

Ex 001 - Azitromicina

3002.12.29

Ex 001 - Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

3002.15.90

Ex 029 - Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas

3003.20.29

Ex 001 - Azitromicina

3003.60.00

Ex 001 - Contendo Cloroquina

3003.90.79

Ex 001 - Contendo Difosfato de cloroquina

 

Ex 002 - Contendo Dicloridrato de cloroquina

3004.20.29

Ex 001 - Azitromicina

3004.60.00

Ex 001 - Contendo Cloroquina

3004.90.69

Ex 043 - Contendo Difosfato de cloroquina

 

Ex 044 - Contendo Dicloridrato de cloroquina

 

Ex 045 - Contendo Sulfato de hidroxicloroquina

3004.90.99

Ex 021 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso

3005.90.12

De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico

3005.90.19

Outros

3005.90.20

Campos cirúrgicos, de falso tecido

3005.90.90

Ex 001 - Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico

3808.94.29

Ex 002 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos

3822.00.90

Ex 001 - Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)

3906.90.19

Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água)

3906.90.43

Carboxipolimetileno, em pó

4001.10.00

- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado

4818.90.90

Ex 001 - Lencóis de papel

5603.12.40

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²

5603.13.40

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²

5603.14.30

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m²

6116.10.00

Ex 001 - Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha

6216.00.00

Ex 001 - Luvas de proteção têxteis, exceto de malha

7311.00.00

Ex 001 - Para gases medicinais

8419.20.00

- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório

8514.40.00

Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)

9018.19.80

Ex 087 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2

9018.31.11

De capacidade inferior ou igual a 2 cm3

9018.31.19

Outras

9018.31.90

Outras

9018.32.12

De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue

9018.32.19

Outras

9018.32.20

Para suturas

9018.39.10

Agulhas

9018.39.29

Outros

9018.39.99

Outros

9018.90.99

Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

 

Ex 011 - Kits de intubação

9019.20.90

Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)

9025.19.90

Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos

9027.80.99

Ex 481 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro