• Como funciona na prática caso o eleitor resida permanentemente no estrangeiro:

Com base no § 6 par. 5 da Lei das Eleições ao Parlamento a missão diplómatica tcheca administra a lista especial dos eleitores na sua jurisdição que costumam efetuar o voto no respectivo país da sua residência e que no passado tenham solicitado a inscrição nessa lista.

Para o novo registro na lista especial dos eleitores é necessário solicitar esse registro por escrito (presencialmente ou pelo correio) apresentando o documento de identidade, o documento que comprove a nacionalidade tcheca (geralmente o passaporte tcheco válido) e o comprovante de residência na jurisdição territorial da Embaixada ou Consulado Geral.
 

• Qual é o próximo prazo das inscrições

No caso das próximas eleições parlamentares (nos dias 19 e 20 de outubro de 2017) a solicitação de inscrição para a lista especial dos eleitores da Embaixada da República Tcheca em Brasília ou no Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo tem que ser impreterivelmente feita até o dia 10 de setembro de 2017. Se a solicitação for feita pelo correio, deve conter uma declaração em tcheco formulando a vontade se ser inscrito a essa lista (veja os anexos abaixo). A declaração tem que ser assinada e devidamente autenticada, acompanhada pela fotocópia do documento de identidade e de cidadania tcheca, todas as fotocópias devidamente autenticadas no cartório.
 

• Se a pessoa possui o registro na lista especial dos eleitores mas pretende viajar fora do Brasil no dia das eleições

Se a pessoa registrada na lista especial administrada pela Embaixada da República Tcheca em Brasília ou pelo Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo terá que viajar no dia das eleições para fora do Brasil, seja por motivo de turismo, trabalho etc., e mesmo assim quiser participar da votação, poderá solicitar junto da Embaixada ou do Consulado Geral a emissão da carteira temporária de eleitor que dará direito a votar em qualquer missão diplomática da Tchéquia, em qualquer país do mundo.
 

• Data e hora das eleições parlamentares em 2017

Aproveitamos para informar que as próximas eleições para a Câmara dos Deputados do Parlamento da República Tcheca vão ocorrer na Embaixada da República Tcheca em Brasília e no Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo nos dias 19 e 20 de outubro de 2017 das 14 até as 21 horas.

No início de janeiro de 2018 os tchecos vão votar para o novo Presidente da República. As datas e horários serão ainda definidos.
 

• Jurisdição territorial no Brasil:

A jurisdição consular da Embaixada da República Tcheca em Brasília abrange os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins.

A jurisdição consular do Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo abrange os seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo.

 

Se tiverem dúvidas, favor entrar em contato com a Embaixada pelo e-mail consulate_brasilia@mzv.cz.