Autorização de residência é emitida principalmente para permanências de mais de um ano no território da República Tcheca, por exemplo no caso de estudos universitários ou emprego. Os titulares da autorização de residência tcheca podem permanecer no território de outros países do espaço Schengen por, no máximo, 90 dias em cada período de 180 dias.

A informação sobre onde e como solicitar uma entrevista para dar início ao processo de autorização de residência está disponível no artigo principal sobre vistos.

O prazo para decisão sobre o pedido é de 90 dias. Em casos específicos (p.ex. residência para fins de estudos ou pesquisa científica) o prazo é de 60 dias. Não existe taxa de urgência nem processo de tramitação urgente de pedidos. O visto para obtenção de autorização de residência (com validade de 6 meses e permanência de 60 dias) só pode ser emitido pela mesma embaixada ou consulado onde tinha sido solicitado. Os cartões biométricos de residência são emitidos pelo Ministério do Interior após a chegada do solicitante na República Tcheca.

Todos os documentos apresentados devem ser no original, emitidos em menos de 180 dias e na língua tcheca ou oficialmente traduzidos para o tcheco (com a exceção de documentos de identidade que apenas precisam ser válidos e apresentados no original). Além disso, os documentos oficiais estrangeiros devem ser apostilados ou superlegalizados (dependendo do país emissor).

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Requisitos gerais para solicitar autorização de residência
 

1. formulário "verde" preenchido e assinado (visa_DVR (PDF, 815 KB))
2. duas fotos atuais (3,5 x 4,5 cm, colorida, com fundo branco)
3. passaporte, que deverá ter uma validade de pelo menos três meses para além da estada prevista, com pelo menos duas páginas em branco, ter sido expedido nos dez anos anteriores
4. no caso de cidadãos não-brasileiros, a Carteira de Registro Nacional Migratório do Brasil comprovando a autorização de residência válida do solicitante; documento correspondente no caso de estrangeiros com residência em Guyana/Suriname
5. prova de acomodação: confirmação do proprietário do apartamento/casa (com assinatura reconhecida em cartório tcheco) OU documento emitido pela instituição de ensino tcheca OU contrato de locação/arrendamento
6. prova de recursos financeiros: extrato bancário da conta do solicitante OU outro documento sobre garantia financeira que comprove que o solicitante dispõe de recursos financeiros necessários; documento de recursos financeiros deve ser sempre traduzido para tcheco; o solicitante é obrigado a comprovar a disponibilidade de fundos 15 vezes o valor do mínimo existencial (atualmente 3.130 CZK) para o primeiro mês e o dobro do valor do mínimo existencial para cada mês posterior, ou seja, por exemplo, para uma estada de um ano seria (15 * 3.130) + (11 * 2 * 3.130) = 46.950 + 68.860 = 115.810 CZK
7. uma cópia do cartão internacional de débito ou crédito do solicitante emitido pelo mesmo banco para o qual foi apresentado o extrato bancário
8. prova de motivo/fins da estada (por favor, veja abaixo os requisitos específicos para motivos/fins diferentes)
9. atestado/certidão de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal do Brasil, apostilado pelo cartório autorizado e traduzido para tcheco (documento correspondente no caso de solicitantes de Guyana/Suriname); caso o solicitante residiu em qualquer outro país além do Brasil por 6 meses ou mais nos três últimos anos, sempre deve apresentar atestado/certidão de antecedentes criminais emitido por esse país, apostilado/superlegalizado e oficialmente traduzido para tcheco; cidadãos não-brasileiros apresentam ainda atestado/certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
10. prova de seguro-saúde para o período total da estada: a partir de septembro 2023 o seguro precisa ser um seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) adquirido junto com as companhias de seguros  registradas na República Tcheca;
    também existe opção de adquirir (para os primeiros 90 dias da estada) um "seguro-saúde somente no âmbito dos cuidados necessários e urgentes" junto com qualquer companhia de seguro registrada, mas o resto da estadia precisa ser sempre coberto pelo seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) das companhias de seguros registradas na República Tcheca;
    o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes para os primeiros 90 dias da estada" precisa cumprir com a cobertura mínima de 400.000 (quatrocentos mil) EUR e com a franquia de 0 (zero) EUR; o seguro deve abranger repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência, assim como repatriação de restos mortais e não deve excluir casos de acidente causado por um ato voluntário, de negligência ou culpa do segurado, mesmo como resultado da ingestão de álcool, substâncias estupefacientes ou psicotrópicas pelo segurado; devido às condições específicas aconselhamos fazer o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes para os primeiros 90 dias da estada" com uma das companhias de seguro registradas na Republica Tcheca;
    a prova de seguro-saúde é o único documento exigido que pode ser apresentado somente após o processo de pedido de visto for concluído (sempre antes da emissão de visto no passaporte)
11. taxa de visto em dinheiro em reais (o solicitante será informado do valor atual da taxa por email na hora de marcar a reunião pessoal)

Importante: Assegure-se de entregar a documentação completa! Pedidos incompletos podem levar à recusa de visto. A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que apresente a documentação em dois jogos: um jogo de originais e um jogo de cópias. Pedimos que organize os documentos apresentados na ordem acima mencionada. Tenha em conta que, em casos individuais, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

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Requisitos específicos para fins de ESTUDOS
 

1. carta de aceitação no programa de estudos emitida pela instituição de ensino tcheca; a escola e o programa de estudos precisam ser credenciados pelo Ministério de Educação da República Tcheca

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Requisitos específicos para fins de PESQUISA CIENTÍFICA
 

1. em vez de requisitos no. 5, 6, 7 e 8 acima mencionados, o solicitante de residência para fins de pesquisa científica apresenta contrato/documento chamado "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica) emitido pela instituição científica tcheca
2. compromisso por escrito emitido pela instituição científica tcheca de cobrir quaisquer custos associados à estada do pesquisador no território da República Tcheca mesmo após vencimento da autorização de residência, incluindo custos relacionados à sua saída do território, desde que esses custos tenham sido incorridos dentro de 6 meses após expiração do contrato "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica) contrato de hospedagem e foram pagos com fundos públicos; o texto deste compromisso pode fazer parte integrante do contrato "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica)

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Requisitos específicos para fins de EMPREGO (Employee Card/Zaměstnanecká karta)
 

1. em vez do formulário "verde" (veja o requisito geral no. 2 acima) o solicitante de residência para fins de emprego apresenta o seguinte formulário específico preenchido e assinado (visa_zamka (PDF, 364 KB)); o formulário deve incluir o número de código atribuído à posição de trabalho em questão, registado pelo Ministério de Trabalho e Previdência Social da República Tcheca, caso contrário não será possível começar o processo de visto
2. em vez de requisitos no. 6, 7 e 8 acima mencionados o solicitante apresenta contrato de trabalho assinado por ambas partes (o salário mensal acordado não pode ser inferior ao salário mínimo e a jornada semanal de trabalho será de, no mínimo, 15 horas)
3. prova de qualificação profissional do solicitante: diploma comprovando a formação necessária OU outros documentos comprovando habilitação profissional/escolar exigida para o exercício da atividade laboral estipulada no contrato de trabalho; documento não-tcheco deve ser apostilado pelo cartório autorizado e traduzido para tcheco
4. quanto à prova de seguro-saúde, será exigido o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes" cobrindo o período até que o solicitante seja coberto pelo seguro saúde público, ou seja, por um período de pelo menos os primeiros 40 dias