Entrada de produtos não comerciais na/da República Tcheca
Exportação e Importação de produtos não comerciais para/da República Tcheca
- Exportações
Pessoas de nacionalidade tcheca e estrangeiros estão autorizados de exportar da República Tcheca, sem precisar de permissão, artigos de natureza não comercial, isto é, artigos que sejam, de acordo com seu tipo e quantidade, exportados exclusivamente para suprir as necessidades pessoais dessas pessoas e membros de suas famílias, ou que serão dados como presentes. O valor dos artigos exportados não é limitado.
Se os artigos exportados estiverem sujeitos a regulamentos legais, tais como regulamentos veterinários, regulamentos referentes à proteção dos valores culturais, peças de museu e galeria, proteção de saúde e ambiental, segurança, etc., os oficiais da alfândega exigirão uma permissão de exportação de acordo com esses regulamentos. - Importações
Pessoas de nacionalidade tcheca e estrangeiros estão isentos de pagar taxas de alfândega (podem importar duty free, quando se tratar da importação de artigos de natureza não comercial, em que o total do valor de alfândega não exceda 6.000 coroas tchecas (CZK) (aproximadamente R$ 600,00). Quando a importação for feita em embarques, esses artigos não estarão sujeitos a taxação e/ou a taxa da alfândega, contanto que o total do valor da alfândega não exceda o mesmo valor.
Quando se tratar da importação de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas, o duty free de importação é limitado a: - Tabaco
200 cigarros ou 100 cigarrilhas ou 50 charutos ou 250 gramas de tabaco ou uma combinação razoável do descrito acima; tabaco pode ser importado somente por pessoas acima de 16 anos - Bebidas alcoólicas
Um litro de bebida de alto teor alcoólico ou 2 litros de vinho (obs.: bebidas alcoólicas podem ser importadas somente por pessoas acima de 18 anos) - Perfumes
50 gramas de perfume ou 250 ml de água de colônia - Medicamentos
Medicamentos e remédios prescritos na quantidade correspondente com a necessidade pessoal do indivíduo, que os estiver ingerindo
Pessoas residindo permanentemente fora da República Tcheca estão também autorizadas a importar duty free um mil cartuchos de caça e 50 balas; os cartuchos importados serão liberados somente mediante a apresentação de uma autorização emitida pela Embaixada ou Consulado Tchecos.
Outros artigos importados estão sujeitos a taxas alfandegárias fixas, de acordo com os preços da tarifa alfandegária VAT, taxas alfandegárias especiais (por exemplo, para esportes) e outras taxas possíveis.
O VAT é geralmente fixado em 19% do valor da alfândega. Determinados artigos estão sujeitos a 9% VAT. Outras taxas são pagas sobre combustíveis de hidrocarbono importados e lubrificantes, álcool industrial e farmacêutico e bebidas alcoólicas fortes, cerveja, vinho e produtos de tabaco com taxa diferente para cada um dos artigos mencionados.
Artigos pessoais de estrangeiros que estão chegando à República Tcheca e seus veículos automotores serão liberados pela alfândega temporariamente duty free, se os artigos pessoais e os veículos automotores servirem para atender as necessidades pessoais dessas pessoas, durante a sua estadia no país, e serão exportados do país na sua saída. Veículos automotores e artigos pessoais nessas circunstâncias deverão sair do país dentro de seis meses.
As pessoas voltando de uma estadia temporária ou permanente fora da República Tcheca poderão importar os seus artigos pessoais e/ou veículos automotores não comerciais duty free, se eles preencherem as seguintes condições. As pessoas viveram fora do país consecutivamente durante mais de 12 meses e os artigos pessoais estavam sendo usados pela pessoa pelo menos seis meses antes da saída do país de sua estadia.
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