A Embaixada da República Checa em Lisboa informa os cidadãos cabo-verdianos que a partir de 1 de Julho de 2010 a República Checa encontra-se representada por Portugal, em CABO VERDE, na concessão de vistos Schengen (vistos de curta duração).

A representação rege-se pelas disposições do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 810/2009 de 13-07-2009 sobre o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos). 

Para solicitar visto Schengen os cidadãos cabo-verdianos devem dirigir-se ao Centro Comum de Vistos (CCV) na Cidade da Praia.

Contatos do CCV

O Centro está localizado na Avenida da OUA, nº 39 Achada de Santo António, 1º Andar do edifício da CCISS em frente ao edifício da ONU, na Cidade da Praia - Cabo Verde.

Telefones: (+238) 260 39 80 -  (+238) 260 39 81 - (+238) 260 39 82

Fax: (+238) 262 55 04

E-mail:  mail@praiaccv.dgaccp.pt   
                  mail@eurovisaccv.eu

Web: http://www.eurovisaccv.eu

Horários de atendimento para entrega de pedidos de visto

De segunda a sexta-feira das 09h00 ao 12h30 e das 15h às 17h30.

O pedido do visto se apresenta de acordo com as instruções do Centro común de vistos, que também decide a concessão do visto. O potencial procedimento de apelação contra a rejeição do concessão do visto é regido pelo direito português, enquanto o procedimento de apelação é conduzido pelos órgãos administrativos do estado representante.

Pode ocorrer, no caso dos membros da familia dos cidadãos checos, que o visto não será concedido por razões da assim chamada ‚equalização internal‘ (isto é uma extenção da aplicação da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros também aos não emigrantes ‚membros da familia‘ dos cidadãos do estado membro em questão) no ordenamento jurídico do estado representante.

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No caso das outras questões podem diriger-se à Embaixada da República Checa em Lisboa ou ao Consulado Honorário da República Checa em Cabo Verde.

A referência ao Consulado Honorário encontra-se aqui:

http://www.mzv.cz/lisbon/pt/embaixada_e_consulados_honorarios/contacto/index.html

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Para o tempo da estadia a longo prazo, devem diriger-se à Embaixada da República Checa em Vienna.
 

Informações gerais do MNE checo para estadia a longo prazo na República Checa:

http://www.mzv.cz/jnp/en/information_for_aliens/long_stay_visa/index.html

Formulários dos vistos a longo prazo

http://www.mzv.cz/jnp/en/information_for_aliens/visa_form/index.html