português  česky 

Pesquisa avançada
Recomendar o artigo Imprimir Decrease font size Increase font size

Seguro-saúde obrigatório

De acordo com a legislação em vigor (a partir de setembro de 2023), o solicitante do visto de longo prazo ou de residência na República Tcheca precisa adquirir um seguro de saúde para estrangeiros junto a uma das companhias de seguro aprovadas para atuar na Tchéquia. O valor do limite por evento segurado tem de ser no mínimo 400 000,- EUR.

A prova de seguro-saúde pode ser apresentada somente após o processo de pedido de visto ser concluído (mas sempre antes da emissão de visto no passaporte).

O certificado de seguro médico deve incluir:

  • O período de validade do seguro (deve ser celebrado para todo o período da sua estadia).
  • O valor da indenização (o limite contratado para um acidente segurado deverá ser de pelo menos 400 000,- EUR, sem participação do segurado nos custos.
  • O contrato de seguro não deve excluir a indenização por acidente, nos casos em que o acidente seja causado por ato doloso ou ilícito, culpabilidade solidária ou como resultado do uso indevido de álcool, entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Se celebrar um contrato de seguro no estrangeiro, também deverá apresentar uma tradução certificada do seu contrato de seguro e dos termos e condições gerais para a língua tcheca. Mediante solicitação, você deverá apresentar o comprovante de pagamento do prêmio do seguro indicado no certificado completo de seguro médico e de viagem.

Companhias autorizadas de seguro-saúde internacional na Tchéquia:

Všeobecná zdravotní pojišťovna České republiky - PVZP

Vojenská zdravotní pojišťovna České republiky

Česká průmyslová zdravotní pojišťovna

Oborová zdravotní pojišťovna zaměstnanců bank, pojišťoven a stavebnictví

Zaměstnanecká pojišťovna Škoda

Zdravotní pojišťovna ministerstva vnitra České republiky

Revírní bratrská pokladna, zdravotní pojišťovna


Obs.: Você não precisará seu certificado de seguro médico e de viagem, desde que:

  • você possua seguro de saúde público
  • os custos dos seus cuidados de saúde são cobertos com base de um acordo internacional, por ex. g. com base no programa Erasmus ou no programa Fullbright
  • você provará que os seus cuidados médicos estão cobertos por diferentes meios (por exemplo, com base numa obrigação escrita de uma pessoa coletiva, se a sua estadia na República Tcheca for benéfica para o desenvolvimento dos valores espirituais, a proteção dos direitos humanos ou outros valores humanitários, a proteção da natureza, do patrimônio cultural, do progresso científico, do desenvolvimento educativo, da educação física e do desporto, com base numa obrigação escrita de uma autoridade estatal ou com base numa obrigação decorrente de um convite certificado pela polícia).


Para mais informações sobre os requisitos de seguro se saúde dos estrangeiros acesse o site do Ministério do interior da República Tcheca (www.mvcr.cz).