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Averiguação da cidadania tcheca

Procedimento para averiguar a cidadania tcheca e direito de solicitar o passaporte tcheco (caso obter a cidadania).

Solicitação de um passaporte tcheco requere o pedido de averiguação da cidadania primeiro. Antes de averiguar a cidadania tcheca o candidato deverá inscrever o seu nascimento e eventual casamento no Registro Civil Especial na República Tcheca (ZM Brno). Para a inscrição do seu nascimento e casamento veja os enlaces específicos com mais informações. O processo é o mesmo para adultos, como para crianças recém-nascidas.

Averiguação da cidadania Tcheca

No início, cada candidato deve consultar o seu caso com o Consulado e pedir agendamento por e-mail. Em seguida, com base nas instruções fornecidas, a pessoa ou o parente tcheco (no caso de menores de idade) virá ao Consulado Geral com os formulários necessários preenchidos. Os formulários se encontram em anexo. No caso de uma criança (até 18 anos), ou o pai ou a mãe (representante legal), que é tcheco, assina. O pedido de averiguação está sujeito às taxas de acordo com a tabela de preços atual.

Requisitos para a primeira averiguação da cidadania tcheca (crianças ou adultos que nunca tiveram a sua cidadania tcheca comprovada)

  1. Formulário "DOTAZNÍK - QUESTIONÁRIO" preenchido: QUESTIONÁRIO Averiguação da cidadania e emissão da certidão da cidadania (DOCX, 40 KB)
  2. Formulário "ŽÁDOST - SOLICITAÇÃO" preenchido: SOLICITAÇÃO Averiguação da cidadania de acordo com a Lei n.186-2013 Sb (§42) (DOCX, 32 KB)
  3. Documento de identidade do solicitante (passaporte ou carteira de identidade)

    Documentos opcionais: certidões de nascimento e de casamento (tchecas) dos pais do solicitante; eventualmente a sentença judicial de divórcio dos pais ou certidões de óbito tchecas dos pais (original ou uma cópia autenticada) ou certidões de óbito brasileiras dos pais, certidões tchecas de nascimento, casamento e óbito de avós
    Documentos previamente emitidos comprovando a cidadania tcheca dos pais e avós (passaportes tchecos, carteiras de identidade tchecas ou certidões de cidadania da República Tcheca)

Para a inscrição do seu nascimento e o eventual casamento no Registro Civil Especial na República Tcheca necessitará a Certidão de nascimento brasileira, certidão de casamento brasileira (devidamente apostilado e traduzido). Caso o solicitante for divorciado, apresentará a sentença judicial de divórcio; caso o solicitante for viúvo, apresentará a certidão de óbito brasileira do cônjuge (original ou uma cópia autenticada).

Caso o pedido de averiguação da cidadania for aprovado, o candidato obterá a certidão de cidadania tcheca com validade de um ano a partir da data da emissão. A certidão de cidadania válida é um documento indispensável para solicitar o passaporte. Não deixe a certidão vencer, caso contrário será preciso fazer todo processo de averiguação da cidadania de novo.

Casos históricos de cidadania

As regras da cidadania no território tcheco decorrem da sua evolução histórica e de muitas leis diferentes de épocas diferentes. O processo de averiguação da cidadania é custoso e trabalhoso e muitas vezes fica sem resultado. Cabe ressaltar que… mais ►

Lei da Cidadania Tcheca n.º 207/2019

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Em setembro de 2019 entrou em vigor a Lei n.º 207/2019, alterando a Lei n. º 186/2013 (Lei da Cidadania da República Tcheca). Ressalta-se que o artigo 33º relativo à aquisição da cidadania das pessoas nascidas entre 1 de outubro… mais ►