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Averiguação de cidadania tcheca

A cidadania é transferida genealogicamente. Isso significa que apenas parentes consanguíneos diretos podem ter direito de obtê-la. Para averiguar a cidadania tcheca o candidato deverá inscrever os atos civis de seus antecessores e os seus que estão em falta como p.e. nascimento, casamento e óbito no Registro Civil Especial na Tchequia para poder averiguar a sua cidadania tcheca.

Deve ser feito um agendamento através do email consulate_saopaulo@mzv.cz e a entrega de documentação completa é presencial. Nenhum processo no Consulado Geral é feito online ou através de um envio de documentação e formulários assinados pelo correio.

Os formulários devem ser preenchidos de forma completa e devem ser assinados no consulado e submetidos junto com as respectivas certidões originais brasileiras, apostiladas no cartório e traduzidas.

É necessário também completar o registro civil de seus antepassados. Para a inscrição do seu nascimento e casamento veja as categorias específicas com mais informações. O processo é o mesmo para adultos, como para crianças recém-nascidas. Os formulários se encontram em anexo. No caso de uma criança (até 18 anos), ou o pai ou a mãe (representante legal), que é tcheco, assina. Tanto inscrição de nascimento (casamento, óbito) como averiguação de cidadania são efetuados pessoalmente no consulado. O processo está sujeito às taxas de acordo com a tabela de preços atual.

O processo de averiguação de cidadania é feito inteiramente na República Tcheca por órgãos independentes. O consulado não tem como influenciar ou intervir no processo nem prever o resultado. Também o consulado não possui informações sobre os casos particulares e se a pessoa tem ou não tem o seu direito à cidadania tcheca. Caso o pedido de averiguação da cidadania for aprovado, o candidato obterá a certidão de cidadania tcheca com validade de um ano a partir da data da emissão. A certidão de cidadania válida é um documento indispensável para solicitar o passaporte.

Requisitos obrigatórios para a 1ª averiguação da cidadania tcheca (crianças ou adultos que nunca tiveram a sua cidadania tcheca comprovada)

  1. Formulário "DOTAZNÍK - QUESTIONÁRIO" preenchido: QUESTIONÁRIO Averiguação da cidadania e emissão da certidão da cidadania (DOCX, 40 KB)
  2. Formulário "ŽÁDOST - SOLICITAÇÃO" preenchido: SOLICITAÇÃO Averiguação da cidadania de acordo com a Lei n.186-2013 Sb (§42) (DOCX, 32 KB)
  3. Documento de identidade do solicitante (passaporte ou carteira de identidade; não aceitamos carteira de habilitação nacional ou qualquer outro tipo de  documento) e do representante legal (no caso de solicitante for um menor)
  4. No caso de menores é necessário comprovar o consentimento dos dois pais com a eventual aquisição da cidadania tcheca (e consequemente do passaporte) pela criança (através de uma declaração do outro parente traduzida para tcheco e assinada no cartório ou pessoalmente no consulado)

    Documentos adicionais e por vezes obrigatórios:
  5. certidões de nascimento e de casamento (tchecas) dos pais do solicitante; a sentença judicial de divórcio dos pais ou certidões de óbito tchecas dos pais (original ou uma cópia autenticada) ou certidões de óbito brasileiras dos pais, certidões tchecas de nascimento, casamento e óbito de avós
  6. Documentos previamente emitidos comprovando a cidadania tcheca dos pais e avós (passaportes tchecos, carteiras de identidade tchecas ou certidões de cidadania da República Tcheca)
  7. Documento (traduzido ou bilingue) comprovando o vínculo do solicitante com o Brasil (por exemplo uma confirmação/declaração da escola, médico, empregador)

Uma eventual Declaração sobre a aquisição da cidadania de acordo com a Lei n.186/2013 Sb (§ 32) requere:

À sua entrevista

Informamos que os pedidos cuja documentação estiver incompleta, os formulários não estiverem totalmente preenchidos e assinados não serão aceitos. A sua entrevista será cancelada e uma nova data terá que ser marcada. O próprio solicitante deve preencher os formulários que são auto-explicativos e traduzidos, no final.

Lei da Cidadania Tcheca n.º 207/2019

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Casos históricos de cidadania

As regras da cidadania no território tcheco decorrem da sua evolução histórica e de muitas leis diferentes de épocas diferentes. O processo de averiguação da cidadania é custoso e trabalhoso e muitas vezes fica sem resultado. Cabe ressaltar que… mais ►