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Averiguação de cidadania tcheca

Para averiguar a cidadania tcheca o candidato deverá inscrever os atos civis de seus antecessores e o seu que estão em falta como p.e. nascimento, casamento e óbito no Registro Civil Especial na República Tcheca (ZM Brno).

Para a inscrição do seu nascimento e casamento veja os enlaces específicos com mais informações. O processo é o mesmo para adultos, como para crianças recém-nascidas. Os formulários se encontram em anexo. No caso de uma criança (até 18 anos), ou o pai ou a mãe (representante legal), que é tcheco, assina. Tanto inscrição de nascimento (casamento, óbito) como averiguação de cidadania são efetuados pessoalmente no consulado. O processo está sujeito às taxas de acordo com a tabela de preços atual.

O processo de averiguação de cidadania é feito inteiramente na República Tcheca por órgãos independentes. O consulado não tem como influenciar ou intervir no processo nem prever o resultado. Também o consulado não possui informações sobre os casos particulares e se a pessoa tem ou não tem o seu direito à cidadania tcheca.

Para a inscrição do seu nascimento e o eventual casamento no Registro Civil Especial na República Tcheca necessitará a Certidão de nascimento brasileira, certidão de casamento brasileira (devidamente apostilado e traduzido). Caso o solicitante for divorciado, apresentará a sentença judicial de divórcio; caso o solicitante for viúvo, apresentará a certidão de óbito brasileira do cônjuge (original ou uma cópia autenticada). Caso o pedido de averiguação da cidadania for aprovado, o candidato obterá a certidão de cidadania tcheca com validade de um ano a partir da data da emissão. A certidão de cidadania válida é um documento indispensável para solicitar o passaporte. Não deixe a certidão vencer, caso contrário será preciso fazer todo processo de averiguação da cidadania de novo.

Requisitos para a primeira averiguação da cidadania tcheca (crianças ou adultos que nunca tiveram a sua cidadania tcheca comprovada)

  1. Formulário "DOTAZNÍK - QUESTIONÁRIO" preenchido: QUESTIONÁRIO Averiguação da cidadania e emissão da certidão da cidadania (DOCX, 40 KB)
  2. Formulário "ŽÁDOST - SOLICITAÇÃO" preenchido: SOLICITAÇÃO Averiguação da cidadania de acordo com a Lei n.186-2013 Sb (§42) (DOCX, 32 KB)
  3. Documento de identidade do solicitante (passaporte ou carteira de identidade)

    Documentos opcionais: certidões de nascimento e de casamento (tchecas) dos pais do solicitante; eventualmente a sentença judicial de divórcio dos pais ou certidões de óbito tchecas dos pais (original ou uma cópia autenticada) ou certidões de óbito brasileiras dos pais, certidões tchecas de nascimento, casamento e óbito de avós
    Documentos previamente emitidos comprovando a cidadania tcheca dos pais e avós (passaportes tchecos, carteiras de identidade tchecas ou certidões de cidadania da República Tcheca)

Lei da Cidadania Tcheca n.º 207/2019

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