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Legalização de documentos públicos com apostila

O Brasil assinou a Convenção da Apostila de Haia. A apostila aplica-se como legalização de documentos públicos emitidos no Brasil a partir de 14 de agosto 2016.
 

A) Legalização de documentos públicos brasileiros para uso oficial na República Tcheca

 

Para os documentos públicos brasileiros serem válidos na República Tcheca, devem levar legalização em forma de apostila, emitida pelos órgãos brasileiros.

A lista de cartórios autorizados para emissão de apostila no Brasil e mais detalhes sobre procedimento encontra-se na pagina do Conselho Nacional de Justiça,

www.cnj.jus.br

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados

Os cartórios autorizados podem emitir apostila junto ao documento público emitido em qualquer dos Estados da Federação Brasileira.  

Obs.: Para uso na República Tcheca, o documento público, inclusive a apostila, deve ser traduzido na língua tcheca. A tradução pode ser pelo tradutor do tribunal na República Tcheca ou  autenticada pela Embaixada/Consulado da República Tcheca.

 


B) Legalização de documentos públicos tchecos para uso oficial no Brasil

 

Para os documentos públicos tchecos serem válidos no Brasil, devem levar legalização em forma de apostila, emitida pelos Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca.

Alguns documentos públicos emitidos na República Tcheca devem levar uma legalização do órgão superior ao órgão emissor, antes de serem apostilados.

Mais detalhes sobre o procedimento em http://www.mzv.cz

Obs.: Para uso no Brasil, o documento público deve ser traduzido por tradutor juramentado no Brasil (ver lista).