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Inscrição do casamento e divórcio

Informações para registrar casamento no Registro Civil da República Tcheca caso o casamento ocorreu no Brasil.

A solicitação de registro de casamento pode ser apresentada pessoalmente no Consulado após agendar uma reunião. Se um dos cônjuges for tcheco e o outro estrangeiro, a solicitação é geralmente apresentada pelo cônjuge tcheco. O Consulado Geral encaminhará a solicitação à autoridade competente na República Tcheca, neste caso ao Registro Civil Especial em Brno.

Requisitos para registrar o casamento e a união civil:

  1. formulário preenchido: Registro de Casamento (TRADUZIDO) (DOCX, 52 KB) ou Registro de União Civil (TRADUZIDO) (DOCX, 43 KB)
  2. formulário preenchido "Declaração sobre cidadania" (declaração_cidadania (PDF, 133 KB)); se os dois cônjuges forem cidadãos tchecos, cada um deles deverá apresentar sua própria declaração; o cônjuge estrangeiro não apresenta
  3. certidão de casamento brasileira (original do documento) com apostila e tradução para a língua tcheca
  4. documento que comprove a cidadania tcheca dos cônjuges: passaporte tcheco válido, carteira de identidade tcheca válida ou certidão de cidadania tcheca emitida no máx. um ano atrás (neste caso é necessário apresentar também um documento válido de identidade, como passaporte ou carteira de identidade do Brasil)
  5. o cônjuge estrangeiro apresenta seu documento de identidade válido (passaporte ou carteira de identidade do Brasil)
  6. certidões de nascimento tchecas dos cônjuges (original ou cópia autenticada pela autoridade tcheca); o cônjuge brasileiro apresenta cópia da sua certidão de nascimento brasileira
  7. caso a mulher desejar registrar seu sobrenome na forma masculina (ou seja, sem o sufixo tcheco "-ová"), o formulário correspondente deve ser anexado (apenas um dos formulários): Casamento, sobrenome da mulher em forma masculina (1º registro) (TRADUZIDO) (DOCX, 33 KB) ou Casamento, sobrenome da mulher em forma masculina (reg. posterior) (TRADUZIDO) (DOCX, 34 KB) ou União Civil - registro do sobrenome na forma masculina (SEM TRADUÇÃO) (DOCX, 32 KB)
  8. caso o cidadão tcheco contrair o casamento como divorciado, apresentará a sentença judicial ou escritura de divórcio; caso o cidadão tcheco contrair o casamento como viúvo, apresentará a certidão de óbito tcheca do cônjuge tcheco (original ou uma cópia autenticada pelas autoridades tchecas) ou a certidão de óbito brasileira do cônjuge
  9. taxa consular em dinheiro em reais (o solicitante será informado do valor atual da taxa por email na hora de marcar a reunião pessoal)


Divórcio

Os cidadãos tchecos têm o dever de registrar não somente o seu casamento, mas também (se for o caso) o eventual divórcio. O procedimento descrito a seguir é válido apenas para as para as pessoas de dupla nacionalidade, por exemplo: tcheca e brasileira, que casaram no Brasil. O requerente tem de apresentar:

  1. Certidão de casamento com averbação de divórcio, com apostila e tradução
  2. Decisão judicial sobre o divórcio, transitado em julgado (caso o divórcio fora tratado no tribunal) ou uma escritura notarial sobre o divórcio (caso o divórcio fora tratado em um cartório), ambos os casos, com apostila e tradução
  3. A certidão de casamento tcheca original, essa tem que ser devolvida ao órgão emissor

Quando tiver todos os documentos, agende por meio do e-mail uma data para um atendimento presencial.

Durante o atendimento, o Consulado ajudará o requerente a fazer um pedido de inscrição do divórcio no Registro Civil Especial tcheco em Brno. Por fim, é preciso pagar a taxa desse processo e, eventualmente, também pagar a taxa da autenticação das traduções a língua tcheca.

Obs: As pessoas que não inscreveram o seu casamento no passado, e agora, foram divorciadas, pedem ao mesmo tempo a inscrição desse casamento e do seu divórcio.

Importante: Sobre informações gerais dos requisitos de documentos brasileiros necessários, veja o artigo específico Legalização e tradução de documentos. Todos os formulários devem ser preenchidos por extenso, caso contrário o processo será mais demorado ou será interrompido. Se algum dos requisitos acima mencionados estiver faltando ou a solicitação tiver outros defeitos, a solicitação não será aceita e será devolvida ao solicitante para que seja feita a correção.

Se houve uma mudança de sobrenome devido ao casamento, o passaporte tcheco ou a carteira de identidade tcheca emitida com o sobrenome anterior ao casamento serão válidos por apenas 3 meses a partir da data do casamento!
Portanto não se esqueça de solicitar uma nova certidão de cidadania e um novo passaporte tcheco depois de receber a sua nova certidão de casamento tcheca.

Anexos

declaracao_cidadania 132 KB PDF (Documentos Adobe PDF) 31/mar/2021