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Inscrição do nascimento

Informações sobre como registrar nascimento de uma criança nascida no Brasil no Registro Civil Especial (ZM Brno) da República Tcheca encontram se abaixo. O mesmo procedimento é aplicável para pessoas adultas que nunca foram inscritas no Registro Civil tcheco.

Se a criança nasceu no Brasil, a solicitação de emissão da sua certidão de nascimento tcheca é apresentada junto com a solicitação de emissão da sua certidão de cidadania da República Tcheca. Ambos os documentos são necessários para que o passaporte tcheco da criança possa ser solicitado como o próximo passo. Se um dos pais for tcheco e o outro estrangeiro, a solicitação é apresentada pelo parente tcheco. A solicitação do registro de nascimento tem de ser apresentada pessoalmente no Consulado Geral após agendar uma reunião pelo e-mail consulate_saopaulo@mzv.cz.

Requisitos para registrar o nascimento:

  1. (OBRIGATÓRIO) formulário preenchido: Solicitação do registro de nascimento (TRADUZIDO) (DOCX, 41 KB)
  2. (OBRIGATÓRIO) certidão de nascimento brasileira da criança (original do documento) com apostila e tradução para a língua tcheca
  3. (OPCIONAL) caso a criança for uma filha e os pais desejarem registrar seu sobrenome na forma masculina (ou seja, sem o sufixo tcheco "-ová"), o formulário correspondente deve ser anexado Nascimento, sobrenome da mulher em forma masculina (1º registro) (TRADUZIDO) (DOCX, 36 KB); se for uma filha já adulta (e solteira), um formulário diferente deve ser apresentado Nascimento, sobrenome em forma masculina (registro posterior) (TRADUZIDO) (DOCX, 34 KB)
  4. (OPCIONAL) para registrar mais que um nome ou sobrenome, um formulário diferente deve ser apresentado Nome ou sobrenome em forma de outro Estado membro da UE - adulto (TRADUZIDO) (DOCX, 32 KB)  ou Nome ou sobrenome em forma de outro Estado membro da UE - menor (TRADUZIDO) (DOCX, 35 KB)
  5. documento que comprove a cidadania tcheca dos pais da criança: passaporte tcheco válido, carteira de identidade tcheca válida ou certidão de cidadania tcheca emitida no máx. um ano atrás (neste caso é necessário apresentar também um documento válido de identidade, como passaporte ou carteira de identidade do Brasil) - (OBRIGATÓRIO)
  6. pai estrangeiro/mãe estrangeira apresenta seu documento de identidade válido (passaporte ou carteira de identidade do Brasil) (OBRIGATÓRIO)
  7. certidões de nascimento tchecas dos pais da criança (original ou cópia autenticada pela autoridade tcheca); pai estrangeiro/mãe estrangeira não apresenta (OBRIGATÓRIO)
  8. certidão de casamento tcheca dos pais da criança (original ou cópia autenticada pela autoridade tcheca) (OPCIONAL)
  9. taxa consular em dinheiro em reais (o solicitante será informado do valor atual da taxa por email na hora de marcar a reunião pessoal) (OBRIGATÓRIO)

Importante: Sobre informações gerais dos requisitos de documentos brasileiros necessários, veja o artigo específico Legalização e tradução de documentos. Todos os formulários devem ser preenchidos por extenso, caso contrário o processo será mais demorado ou será interrompido. Se algum dos requisitos acima mencionados estiver faltando ou a solicitação tiver outros defeitos, a solicitação não será aceita e será devolvida ao solicitante para que seja feita a correção.


Caso a criança nascer fora do casamento é necessário determinar a paternidade de acordo com a legislação em vigor. Neste caso, a solicitação deve ser acompanhada dos seguintes requisitos:

  1. se o nome do pai não constar na certidão de nascimento brasileira o formulário Determinação da paternidade (TRADUZIDO) (DOCX, 37 KB) deve ser preenchido assinado por ambos os pais perante as autoridades brasileiras; o documento deve ser apostilado e traduzido para a língua tcheca
  2. o pai brasileiro da criança apresentará uma cópia da sua certidão de nascimento brasileira
  3. se a mãe da criança for divorciada, apresentará a sentença judicial de divórcio (sentença de um tribunal brasileiro deve ser previamente homologada pelo Supremo Tribunal da República Tcheca em Brno)
  4. se a mãe da criança for viúva, apresentará a certidão de óbito tcheca do marido tcheco (original ou uma cópia autenticada pelas autoridades tchecas) ou a certidão de óbito brasileira do marido (original) com apostila e tradução para a língua tcheca

Caso a criança nascer fora do casamento, o pai é cidadão tcheco e a mãe não é cidadã tcheca, o procedimento é regido pelo § 6, § 7 ou pelo § 28 da Lei nº 186/2013 sobre a cidadania da República Tcheca:

§ 6
Uma criança cuja mãe não seja cidadã da República Tcheca adquire a cidadania da República Tcheca no dia em que a decisão do tribunal sobre a paternidade de um cidadão da República Tcheca se tornar definitiva.

§ 7
(1) Uma criança cuja mãe não seja cidadã da República Tcheca, mas sim cidadã de outro Estado-Membro da União Europeia, da Confederação Suíça ou de um país que seja parte contratante do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, ou tem residência permanente no território da República Tcheca, ou é um sem-teto, adquire a cidadania da República Tcheca no dia em que o consentimento dos pais para determinar a paternidade for feito.

(2) Uma criança cuja mãe não seja cidadã da República Tcheca, ou de outro Estado-Membro da União Europeia, da Confederação Suíça ou de um país que seja parte contratante do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, ou não tenha residência permanente no território da República Tcheca, ou não seja um sem-teto, adquire a cidadania da República Tcheca no dia em que o consentimento dos pais para determinar a paternidade for feito, se os pais tiverem provado a paternidade por meio de um teste genético.

Mais informações sobre a atual Lei da cidadania da República Tcheca podem ser encontradas no site do Ministério do Interior da República Tcheca.