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Photo: Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo
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República Tcheca ajuda a combater violência contra mulheres no Rio Grande do Sul

Em 2020, a República Tcheca, através do seu consulado em São Paulo, tornou-se parceiro da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no Rio Grande do Sul, apoiando financeiramente a ampliação do seu projeto de extensão "Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar - Direitos e Garantias Legais da Mulher".

Com o apoio concedido pela República Tcheca, foram criados três centros de atendimento nas delegacias de polícia das cidades de Sobradinho, Venâncio Aires e Rio Pardo (RS) nas quais os estudantes de Direito da Unisc, dos campus das respetivas cidades, fornecem orientação e apoio jurídico às vítimas de violência doméstica e implementam atividades de prevenção quanto a este tipo de violência.

Entre as orientações prestadas estão por exeplo:

▪️Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
▪️Separação e dissolução de sociedade conjugal: esclarecimentos dos respectivos direitos da mulher agredida;
▪️Em caso de separação: guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas.

Além disso, são tratados os possíveis encaminhamentos aos órgãos públicos da rede de proteção à mulher agredida, como o Conselho Municipal da Mulher, a Delegacia Especializada no atendimento da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria pública, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e o GAJ da Unisc.

No âmbito do projeto foi também lançado o e-book intitulado Violência doméstica contra as mulheres: uma necessária reflexão sobre suas causas e efeitos, bem como as formas de seu enfrentamento.

O livro pode ser baixado gratuitamente no website da Unisc.

 

Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar - Direitos e Garantias Legais da Mulher (MP4, 3 MB)

Galeria


Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar - Direitos e Garantias Legais da Mulher