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Sistema político

Introdução histórica

Após a 2a Guerra Mundial, o sistema político da Tchecoslováquia foi bastante afetado pela introdução do regime Comunista do tipo Soviético, como também aconteceu nos outros países da Europa Oriental. O sistema de poder foi distorcido. Na verdade, esta falta de equilíbrio significou que as três divisões de poder necessárias para um desenvolvimento democrático - executivo, legislativo e judiciário - foram substituídas por um poder unificado Comunista. O seu poder baseava-se na constituição e durante 40 anos governou todas as camadas da vida social e política em todo o país, com a ajuda de instituições opressivas. Após fevereiro de 1948, o Partido Comunista tornou-se a única entidade política autônoma. Permitia que alguns outros partidos existissem dentro da chamada "Frente Nacional"; entretanto, esses partidos não tinham nenhum poder real e foram criados para proporcionar uma imagem externa da Tchecoslováquia como um estado democrático.

Após os acontecimentos revolucionários de novembro de 1989, que ocasionaram a queda do regime Comunista, o país todo enfrentou a tarefa difícil de retomar as suas tradições pré-Comunistas, e construir um sistema político democrático. Uma grande diversidade de partidos políticos foi estabelecida mesmo antes da divisão da Tchecoslováquia em 31 de dezembro de 1992. A constituição da República Tcheca, a qual passou a ser válida no dia do nascimento do novo estado, definia explicitamente os direitos civis, o relacionamento entre as divisões do poder executivo e legislativo, e a independência do judiciário.


 

Instituições constitucionais

Presidente

Eleito por um período de 5 anos por uma sessão conjunta de ambas as câmaras do Parlamento, o Presidente pode cumprir no máximo dois períodos consecutivos na presidência. O Presidente é o Comandante Supremo das Forças Armadas. O poder do presidente é limitado; o seu poder mais importante é o direito de vetar qualquer projeto de lei que já passou no Parlamento, com exceção de projetos de lei constitucionais. Este poder é nulo nos tempos de crises constitucionais ou outras crises políticas.

www.hrad.cz

 

Parlamento

O Parlamento é composto de duas câmaras - a Câmara dos Deputados e o Senado. Passa todos os projetos de lei válidos no território da República Tcheca e expressa a aprovação de tratados internacionais importantes; isto é, aqueles que estão ligados aos direitos humanos e às liberdades básicas, tratamentos políticos e econômicos em geral. Decide os atos mais importantes, como por exemplo declaração de guerra ou aprovação do deslocamento de exércitos estrangeiros em solo tcheco.

As eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado são feitas por um voto secreto, com base na votação geral, igual e direta. A Câmara dos Deputados é eleita com base na representação proporcional. Os partidos políticos devem obter pelo menos cinco por cento do voto popular para ganhar assentos na câmara. O Senado é eleito com base na maioria dos votos. Todos os cidadãos da República Tcheca maiores de 18 anos têm o direito de votar em representantes em ambas as câmaras do Parlamento. Os candidatos para a Câmara dos Deputados devem ser maiores de 21 anos, enquanto os candidatos para o Senado devem ser maiores de 40 anos.

Atividade Parlamentar

Uma resolução da câmara parlamentar é aprovada por uma ampla maioria de deputados ou senadores presentes. Um projeto de lei constitucional ou um tratado internacional deve ser aprovado por uma maioria de 60% do número total de deputados e senadores presentes.

Processo Legislativo

Os projetos de lei são enviados para a Câmara dos Deputados. Um deputado, um grupo de deputados, o Senado, o Gabinete ou os representantes dos Gabinetes locais ou regionais têm o direito à iniciativa legislativa.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados é enviado ao Senado, o qual tem o poder de vetá-lo, devolvê-lo à Câmara dos Deputados com as emendas, ou suspender o projeto.

 

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados consiste de 200 deputados, os quais são eleitos por um período de quatro anos. O Presidente pode dissolver a Câmara dos Deputados nos casos previstos da constituição. Lobbies políticos, comissões parlamentares em andamento e comitês trabalham no prédio histórico, que abriga a câmara.

www.psp.cz

 

Senado

O Senado consiste de 81 senadores eleitos por um período de seis anos. A cada dois anos, é feita a reeleição de um terço dos mandatos do Senado. O Senado não pode ser dissolvido.

www.senat.cz

 

Governo

O Governo é o corpo supremo do poder executivo. Consiste de um Primeiro Ministro, um Vice Primeiro Ministro e Ministros, e coordena as atividades dos ministérios e dos corpos centrais da administração estadual para dirigir a administração estadual em todo o território do país. O Governo possui exclusividade de iniciativa legislativa no que se refere ao orçamento do país.

www.vlada.cz

 

Tribunal Constitucional

A Corte Constitucional foi fundada para proteger os direitos constitucionais. Consiste de 15 juízes, que são nomeados pelo Presidente - com o consentimento do Senado - por um período de dez anos. Nas suas decisões, os juízes seguem apenas as leis constitucionais, tratados internacionais, e uma lei designando os procedimentos da corte constitucional.

www.usoud.cz

 

Supremo Tribunal

A Corte Suprema é o órgão supremo do judiciário em todos os assuntos dentro da jurisdição das cortes, exceto aqueles que estão dentro da jurisdição da corte constitucional ou da corte suprema administrativa. Os juízes seguem apenas a lei e estão em uma posição de decidir se outros regulamentos legais estão de acordo com a lei.

www.nsoud.cz

 

Banco Nacional

Este é o banco central estatal da República Tcheca. Baseado na lei, a finalidade principal do banco é preservar a estabilidade e o poder de compra da moeda, e enquanto busca esta meta, o banco não depende do gabinete da República Tcheca. O presidente e os executivos do banco são nomeados pelo Chefe do Estado.

www.cnb.cz

 


Principais partidos e movimentos políticos e (ordem alfabética)