Limites de bens de consumo na importação à República Tcheca

Bem de consumo	Quantidade
Produtos de tabaco (a)	200 cigarros 100 cigarrilhas até 3 gramas 50 charutos 250g de tabaco
Bebidas alcoólicas (a)	um total de 1 litro de álcool ou de bebidas alcoólicas de teor alcoólico maior que 22%vol., ou álcool etílico não-desnaturado de 80%vol. ou mais (b); ou um total de 2 litros de bebidas alcoólicas de teor alcoólico não maior que 22% vol. (b), ou um total de 4 litros de vinho espumante, e 16 litros de cerveja (somente para imposto sobre valor agregado e imposto indireto).
Combustível e medicamentos	qualquer que seja o meio de transporte utilizado, o combustível que estiver dentro do tanque do veículo; e uma quantidade de combustível que não exceda 10 litros contidos num recipiente portátil. medicamentos que refletem o uso personal do viajante

^{a) As regras concernentes a tabaco e bebidas alcoólicas não se aplicam a viajantes menores de 17 anos de idade.
b) Cada uma dessas quantias corresponde 100% do total permitido para álcool e bebidas alcoólicas (ver Art. 9º(2) da Diretiva 2007/74/EC).}
 

Importação e exportação de fundus financeiros

Os viajantes que entram ou saem da UE carregando € 10 000 ou mais, em espécie (ou seu equivalente em outras moedas ou meios de fácil conversibilidade, como cheques de terceiros), devem apresentar declaração às autoridades alfandegárias. 

Esta determinação segue a entrada em vigor de uma nova Regulação Européia que visa a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. As autoridades alfandegárias, amparadas por esta Regulação, têm a prerrogativa de controlar indivíduos, suas bagagens e seus meios de transporte e de reter o dinheiro que não tenha sido objeto de declaração.

Todos os viajantes devem estar cientes de que qualquer Estado-membro aplicará penalidades caso a obrigação de declarar não seja cumprida, conforme determina a Regulação. Alguns Estados-membros podem aplicar medidas adicionais, de acordo com suas legislações nacionais (p.ex. controles intra-comunitários de dinheiro).

Mais informações:

Declaracao - fundos financeiros (PDF, 3 MB)

Mais informações no site da Administração da Alfândega da República Tcheca: www.celnisprava.cz/en

 

Novas regras de importação em bagagem pessoal

As novas regras sobre isenção de impostos e taxas de importação entraram em vigor no dia 1 de dezembro de 2008.

Ver Conselho Diretivo 2007/74/EC de 20 de dezembro de 2007 , documento em pdf: English e o release de imprensa IP/08/1845.

Efeitos das regras em vigor desde dia 1 de dezembro de 2008:

 

Outras restrições para passageiros internacionais

1. Produtos de origem animal

À exceção de alguns casos, as regras da Comunidade não permitem a importação de carne e derivados e de leite e derivados por viajantes.

Veja mais: Trade and Imports of Animal Products  , ou Folheto - importaçaõ carne e produtos lácteos (PDF, 49 KB)

 

2. Animais de estimação

Os proprietários de animais de estimação devem respeitar as regras sobre a circulação de animais de estimação.

Veja mais sobre a importação de animais de estimação - cachorros, gatos e furões na República Tcheca nas páginas da Alfândega da República Tcheca.

Veja mais sobre os regulamentos europeios do movimento de animais de estimação  Movements of pets - dogs, cats and ferrets.

 

3. Animais, plantas ou partes desses, cobertos pela Convenção de Washington

Viajantes devem estar cientes de que certos animais e plantas selvagens e suas partes estão sob a proteção da Convenção de Washington (CITES). A importação dessas espécimes é fortemente restringida de acordo com as regras da Comunidade, que implementam as Convenção-CITES.  

 

4. As proibições e restrições nas seguintes áreas são objeto das legislações nacionais

• drogas;
• medicamentos;
• armas;
• materiais explosivos;
• materiais pornográficos.

 

Viagem por via aérea: controles de bagagem na União Européia

As informações sobre os controles de bagagem de passageiros entrando e saindo da UE encontram-se neste documento Travelling by air.